O aborto: visão legal, moral e espiritual
Texto motivador para análise sob a ótica espírita: Lu
Ângelo/Maria Laura Neves – Revista Marie Claire nº
324, mar/2018, páginas 54/67.
O aborto é um desses temas polêmicos, que divide
opiniões. Muito se tem falado sobre isso recentemente;
inclusive em razão da audiência pública proposta pela
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber,
relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF), movida pelo Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL), sob a alegação de que cabe às mulheres
o direito sobre o próprio corpo e, assim, decidir quando
levar à frente uma gravidez ou abortá-la. - Teria a
mulher esse direito? E o Ser que se forma em seu ventre, tem
direitos? - Quando começa a vida? O presente texto tem
como objetivo expor o tema “aborto”, segundo a Doutrina
Espírita, abordando as questões propostas.
A AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF)
- Na ADPF 442, o partido PSOL questiona os artigos nº
124 e nº 126, do Código Penal Brasileiro, que
criminalizam a prática do aborto e pleiteia que se
exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a
interrupção voluntária da gravidez nas doze primeiras
semanas de gestação, alegando a violação de diversos
princípios fundamentais. Alega O PSOL que os
dispositivos questionados ferem princípios
constitucionais como os relativos à dignidade da pessoa
humana, a cidadania, não discriminação, a
inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição
de tortura ou o tratamento desumano e degradante à saúde
e o planejamento familiar das mulheres e os direitos
sexuais e reprodutivos.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AUDIÊNCIA PÚBLICA
Diversos segmentos da sociedade foram convidados a tomar
a palavra – escrita: memoriais e falada: sustentação
oral – com o objetivo de apresentarem argumentos
médicos, religiosos, filosóficos, dentre outros.
Inclusive o segmento espírita, representado pela
Federação Espírita Brasileira (FEDF), cujo memorial foi
assinado pelo seu presidente, Jorge Godinho Barreto
Nery, que indicou Luciano Alencar da Cunha para a
sustentação oral na tribuna do STF; o qual, por sua vez,
expôs as razões declinadas no memorial com muita
propriedade, citou argumentos legais de proteção à vida
e, brilhantemente, lembrou (sob aplausos da assistência)
que nossas leis protegem a fauna e seus ovos,
questionando por que então a vida humana não haveria de
merecer proteção (?).
A DOUTRINA ESPÍRITA
Para além da discussão legal, a Doutrina Espírita nos
revela as consequências
nefastas do aborto, para quem o pratica e para quem o
sofre. Assim, a Doutrina explica: - Quando começa a
vida? A própria ciência afirma que “Biologicamente, é
inegável que a formação de um novo ser, com um novo
código genético, começa no momento da união do óvulo com
o espermatozoide”. Dessa forma, segundo a ciência, o
início da vida se dá com a concepção. No mesmo sentido a
Doutrina Espírita, que nos informa na questão nº 344,
de O Livro dos Espíritos, que a união do espírito
ao corpo que habitará “[...] começa na concepção [...]”
e nos afirma que é nesse momento que ocorre a ligação do
laço fluídico, que mais se estreita à medida que se
aproxima o momento do nascimento.
A MULHER TEM O DIREITO DE ABORTAR?
A Doutrina Espírita trata claramente a respeito do
abortamento em sua obra basilar, O Livro dos
Espíritos. Na questão nº 358 dessa obra, Allan
Kardec pergunta se “Constitui crime a provocação do
aborto, em qualquer período da gestação?” E a resposta é
incisiva: “Há crime sempre que transgredis a lei de
Deus”. “Uma mãe ou quem quer que seja, cometerá crime
sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu
nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas
provas a que serviria de instrumento o corpo que se
estava formando”. Segundo Fernando Rossit, conforme
Richard Simonetti, na obra “Quem tem medo da morte?”, o
argumento materialista para justificar o verdadeiro
assassinato, traz consequências funestas para a mulher,
provocando-lhe graves desajustes perispirituais, a
refletirem-se no corpo físico, na existência atual ou
futura, na forma de câncer, esterilidade, infecções
renitentes, frigidez etc., e ainda que muito mais do que
direitos há deveres dessa mulher, vinculados ao uso do
corpo que Deus lhe emprestou.
O SER QUE SE ESTÁ NO VENTRE MATERNO TEM DIREITOS?
Na pergunta nº 880, de O Livro dos Espíritos,
temos o seguinte: “- Qual o primeiro de todos os
direitos naturais do homem? O de viver. Por isso é que
ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu
semelhante, nem de fazer o que quer que possa
comprometer-lhe a existência corporal”. Essa foi a
resposta dos Espíritos. Mesmo as leis humanas garantem
direitos ao ser em formação no ventre, cite-se o Código
Civil Brasileiro, que lhe assegura os direitos de
herança, por exemplo; o que não se haveria de dizer das
leis divinas que proporcionam ao Espírito a bendita
oportunidade de reencarnação, para reparação do passado
e para o seu progresso(?).
CONCLUSÃO
Diante da gravidade da prática do aborto e, consideradas
as consequências para quem o pratica e para quem o
sofre, a Doutrina Espírita - consoladora que é - nos
fala da misericórdia divina e propõe como forma de
recuperação e reajuste o trabalho no bem, a prática da
caridade e a dedicação ao próximo necessitado, que são
capazes de edificar a vida em todas as suas dimensões,
porque, como nos ensinou Jesus, o amor de Deus não
condena, antes, ampara e reconforta, oportunizando o
recomeçar.
Assim é que, se fizemos escolhas menos felizes, ferindo
Leis Divinas que reclamaram o ajuste pela dor,
igualmente, por meio das Leis Divinas, podemos corrigir
a rota e retomar o caminho do amor.
Como ensinou Chico Xavier: a nós sempre cabe fazer um
“novo fim”, e isso é possível por meio da renovação de
atitudes, sob o amparo da misericórdia de Deus.
Esse o sentido das palavras do Cristo quando repetia “vá
e não peques mais”.
Assim, Allan Kardec nos ensina na questão nº 886, de O
Livro dos Espíritos, que a mais importante das leis
morais é a Lei de Justiça, Amor e Caridade, porque nela,
a justiça está complementada pelo amor e pela caridade,
verdadeiros corolários dos ensinamentos de Jesus.
Este
artigo foi contemplado no concurso “A Doutrina Explica”,
ocorrido em 2018, promovido na turma do Curso de
Palestrantes Espíritas do Distrito Federal, na Federação
Espírita do Distrito Federal (FEDF). A autora é
palestrante espírita em Brasília (DF).
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