Dúvida suscitada por um leitor em face da publicação do artigo "Aspectos inusitados do aborto", de José Carlos Monteiro de Moura, na edição número 7, de 30/5/2007, desta revista, qual é vocábulo certo: Descriminalização ou discriminalização? O que, afinal, pretendem os que defendem o aborto no Brasil?

É claro que descriminalização é o vocábulo correto, conforme registram Francisco Fernandes em seu "Dicionário de Verbos e Regimes" e também os dicionários Houaiss, Aurélio e Caldas Aulete.

Eis o que a respeito informa o Dicionário Houaiss:

Descriminalização
substantivo feminino
Rubrica: direito penal.
Ato legal de excluir da criminalização fato abstrato antes considerado crime

O mesmo ensinamento lê-se no Dicionário Aurélio:

Descriminalização
S. m. Ato ou efeito de descriminalizar.

Descriminalizar ou descriminar
V. t. d.  1. Absolver de crime; tirar a culpa de; inocentar. 2. Jur. Excluir a criminalidade ou antijuridicidade de (um fato).

O exemplo citado no Aurélio não nos deixa margem a qualquer dúvida:
"O candidato a governador Fernando Gabeira (PT-PV) explicou que defende a descriminalização, e não a liberação da maconha" (Jornal do Brasil, 18.9.1986).