O ensino religioso nas escolas 

No Rio de Janeiro, o CEERJ não aderiu ao ensino religioso implantado nas escolas públicas da cidade
 

A posição do movimento espírita contra o ensino religioso nas escolas públicas é antiga e bem clara. Cabe à família, e não às escolas, a formação religiosa dos filhos, tarefa essa que pode ser ou não complementada pelos centros espíritas, que mantêm geralmente, em quase todos eles, a chamada evangelização ou educação espírita da criança. No livro Religião, publicado pela FEB, Carlos Imbassahy, que o escreveu, examinou com propriedade essa questão. Nos últimos meses, o tema Ensino Religioso nas Escolas

voltou a ocupar as manchetes dos jornais, em face do que dispôs a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - em seu artigo 33, com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997, adiante reproduzido:

Art. 33 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 

§ 1° - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. 

§ 2° - Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição do ensino religioso.

As dez vagas reservadas aos professores de
Espiritismo foram extintas 

Bastante amplo e ambíguo, o dispositivo legal citado deixou diversas lacunas que seriam preenchidas pelos Conselhos Estaduais de Ensino e pelas Secretarias Estaduais de Educação, a cujo cargo ficou sua regulamentação.

Três grandes questões passaram a ser discutidas desde então:

1. Como atender à pluralidade religiosa existente em nosso País.

2. Qual seria a formação do profissional incumbido de ministrar o ensino religioso.

3. Como definir o conteúdo programático.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação contratou mediante concurso 45 professores católicos, 35 evangélicos e dez de religiões afro-brasileiras. Todos tiveram de apresentar recomendação das igrejas às quais estão ligados. As aulas estavam previstas para começar no segundo semestre deste ano, para os alunos da 4ª série das 80 escolas existentes na cidade.

As dez vagas que tinham sido reservadas para professores de Espiritismo foram extintas, porque o Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro (CEERJ) não aderiu à proposta e disso deu ciência à Secretaria de Educação, por discordar de que os estudantes recebam orientação de cunho confessional.

Cabe indiscutivelmente à família a formação
religiosa dos filhos 

O documento ressaltou, ainda, que “o confessionalismo religioso nas escolas não é recomendável, pois, embora seja tal ensino facultativo ao aluno, sua inclusão legal em carga horária curricular poderá acender atavismos (reaparecimento de um caráter presente em ascendentes remotos) segregadores do ódio entre religiões que tanto já fizeram sofrer a humanidade”.

Não se pense, porém, que a atitude dos espíritas seja algo isolado, visto que o próprio Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério Público Estadual pedido para que analise a constitucionalidade do ensino religioso nas escolas municipais, tendo em vista que o Estado brasileiro é laico.