O Brasil vive período singular de sua história. Bom ou mau? Depende do ângulo pelo qual se veja.

Seria, há bem pouco tempo, inimaginável a presença de tantos grandes empresários, políticos, ex-governantes e parlamentares presos, ou para cumprir penas já aplicadas ou, preventivamente, como garantia de investigações em curso.

Uma forma de ver a questão pode conduzir à conclusão de que nunca houve tanta corrupção e que vivemos período de degradação moral em níveis jamais registrados. Outra, contudo, permite vislumbrar transformações, inspiradas justamente na melhor capacitação de parte do cidadão e da sociedade, de cobrar do poder estatal mais eficiência e efetividade na apuração e responsabilização de seus agentes e daqueles com os quais, em nome do estado, eles se relacionam, diante de práticas moralmente reprocháveis. Práticas, aliás, historicamente toleradas ou mantidas impunes. Muitos dos delitos ora levantados apontam exatamente para essa realidade: o estado até aqui foi leniente com alguns tipos de corrupção, presentes em sua cultura desde os primórdios da história pátria. Ou, no mínimo, manteve-se desaparelhado para essa delicada função, que exige o refinamento da virtude republicana da independência dos poderes e do reconhecimento da igualdade entre seus cidadãos.

Essa última interpretação, mais consentânea com o refletir espírita, sinaliza avanços institucionais e, logo, morais. A indignação, hoje claramente expressa pela sociedade, começa a operar transformações que vão desde o aprimoramento da legislação, ou da efetiva aplicação de estatutos legais já existentes, ao melhor aparelhamento dos organismos públicos na persecução criminal, atingindo a todos, sejam quem forem os transgressores.

A filosofia espírita, nascida em período histórico em que se estruturaram concretamente conquistas do chamado estado de direito, vê o processo civilizatório como evidência de avanço moral da humanidade. Assim, a 3ª parte de O Livro dos Espíritos arrola a lei do progresso, a lei de igualdade e a lei de justiça como leis morais presentes na natureza e incrustadas na própria consciência do ser humano, mas só desenvolvidas e convenientemente aplicadas mediante o avanço civilizatório e na medida em que, no ser humano, “a moral estiver tão desenvolvida como a inteligência” (questão 791).

O exercício da justiça, numa perspectiva filosófica espírita, alinha-se a antigas tradições humanistas. A clássica figura de uma deusa grega trazendo os olhos vendados e portando em uma das mãos a espada e, na outra, a balança, símbolo milenar da equidade e da isonomia, evoca o ideal ético de se tratar a todos com igualdade, independentemente de seu poderio econômico, de sua posição social ou política. A consciência coletiva de que a justiça, necessariamente, deva ser aplicada cegamente é indício do atingimento de um status civilizatório do qual estivemos distantes, em anteriores períodos.

Há sinais de que temos avançado nessa caminhada, com ênfase para fatos ocorridos nesta última década. A uma coisa, entretanto, devemos estar atentos: é imprescindível vigiarmos para que nossas preferências ou comprometimentos políticos ou ideológicos não incidam no julgamento pessoal que fazemos acerca dos cidadãos envolvidos em todos esses escândalos que vêm à tona. Somos também, de certa forma, como integrantes de uma sociedade que, cada vez mais, se utiliza de mecanismos massivos de comunicação, juízes de cada uma dessas causas. A opinião pública também pesa na balança da deusa grega que simboliza a justiça. Tanto quanto ela, devemos manter os olhos vendados àqueles fatores político-partidários, ideológicos ou corporativos, tendentes a nos levar a juízos discriminatórios, impeditivos de uma justiça que cumpra o preceito universal de se dar a cada um o que é seu.

Nossos posicionamentos pessoais, assim como o justo agir de cada cidadão, são fatores importantes a ditar e a estruturar os padrões de justiça da nação. Todos somos responsáveis.

Milton R. Medran Moreira, advogado e jornalista, é presidente do Centro Cultural Espírita de Porto Alegre.