Questões para debate
A. Pode o futuro ser revelado ao homem? Por quê?
B. Kardec resume a questão do livre-arbítrio, mostrando que existe diferença no exercício dessa faculdade, quer estejamos encarnados ou não. Em que consiste o livre-arbítrio quando estamos na erraticidade?
C. De acordo com Kardec, em que consiste o livre-arbítrio quando estamos encarnados?
D. Que é justiça e qual o seu fundamento segundo a lei natural?
E. Sabe-se que o direito de viver é o primeiro dos direitos naturais do homem. Tem ele, assim, o direito de acumular bens que lhe permitam repousar quando não mais possa trabalhar?
Texto para leitura
508. A expressão "Nascer sob uma boa estrela" resulta de uma antiga superstição, que prendia às estrelas os destinos do homem. Alegoria que algumas pessoas fazem a tolice de tomar ao pé da letra. (L.E., 867)
509. Se o futuro deve permanecer oculto, por que Deus permite que ele seja revelado algumas vezes? Deus o permite quando o conhecimento prévio do futuro facilite a execução de uma coisa, em vez de a estorvar. Não raro, também, é uma prova. A perspectiva de um acontecimento pode sugerir pensamentos mais ou menos bons. Se um homem vem a saber, por exemplo, que vai receber uma herança com que não contava, pode dar-se que a revelação disso desperte nele o sentimento da cobiça, desejando talvez até a morte daquele de quem herdará. Ou, então, essa perspectiva lhe inspirará bons sentimentos e pensamentos generosos. Se a predição não se cumpre, aí está outra prova, consistente na maneira pela qual suportará a decepção. Nem por isso, entretanto, lhe caberá menos o mérito ou o demérito dos pensamentos bons ou maus que a crença na ocorrência daquele fato lhe fez nascer no íntimo. (L.E., 870)
510. Já que Deus tudo sabe, não ignora ele se um homem sucumbirá ou não em determinada prova. Assim, qual a necessidade dessa prova, uma vez que nada acrescentará ao que Deus já sabe sobre a pessoa? Formular tal pergunta equivale a indagar por que não criou Deus o homem perfeito e acabado e por que passa o homem pela infância, antes de chegar à condição de adulto. A prova não tem por fim dar a Deus esclarecimentos sobre o homem, pois que Deus sabe perfeitamente o que ele vale, mas dar ao homem toda a responsabilidade de sua ação, uma vez que tem a liberdade de fazer ou não fazer. Dotado da faculdade de escolher entre o bem e o mal, a prova tem por efeito pô-lo em luta com as tentações do mal e conferir-lhe todo o mérito da resistência. Ora, conquanto saiba de antemão se ele se sairá bem ou não, Deus não o pode, em sua justiça, punir nem recompensar por um ato ainda não praticado. (L.E., 871)
511. Assim sucede entre os homens. Por muito capaz que seja um estudante, por grande que seja a certeza de que ele alcançará bom êxito, ninguém lhe confere grau algum sem exame, isto é, sem prova. (...) Quanto mais se reflete nas consequências que teria para o homem o conhecimento do futuro, melhor se vê quanto foi sábia a Providência em lho ocultar. A certeza de um acontecimento venturoso o lançaria na inação. A de um acontecimento infeliz o encheria de desânimo. Em ambos os casos, suas forças ficariam paralisadas. Daí o não lhe ser mostrado o futuro, senão como meta que lhe cumpre atingir por seus esforços, mas ignorando os trâmites por que terá de passar para alcançá-la. (L.E., 871, comentário de Kardec)
512. Sem o livre-arbítrio, o homem não teria nem culpa por praticar o mal, nem mérito em praticar o bem. (L.E., 872)
513. A fatalidade, como vulgarmente é entendida, supõe a decisão prévia e irrevogável de todos os sucessos da vida, qualquer que seja a importância deles. Se tal fosse a ordem das coisas, o homem seria qual máquina sem vontade. (...) Semelhante doutrina, se verdadeira, conteria a destruição de toda liberdade moral; já não haveria para o homem responsabilidade, nem, por conseguinte, bem, nem mal, crimes ou virtudes. (L.E., 872)
514. Contudo, a fatalidade não é uma palavra vã. Ela existe na posição que o homem ocupa na Terra e nas funções que aí desempenha, em consequência do gênero de vida que seu Espírito escolheu como prova, expiação ou missão. Ele sofre fatalmente todas as vicissitudes dessa existência e todas as tendências boas ou más, que lhe são inerentes. E aí acaba a fatalidade, pois da sua vontade depende ceder ou não a essas tendências. Os pormenores dos acontecimentos ficam subordinados às circunstâncias que ele próprio cria pelos seus atos, sendo que nessas circunstâncias podem os Espíritos influir pelos pensamentos que sugerem. (L.E., 872)
515. Há fatalidade, portanto, nos acontecimentos que se apresentam, por serem estes consequência da escolha que o Espírito fez da sua existência de homem. Pode deixar de haver fatalidade no resultado de tais acontecimentos, visto ser possível ao homem, pela sua prudência, modificar-lhes o curso. Nunca há fatalidade nos atos da vida moral. (L.E., 872)
516. No que concerne à morte é que o homem se acha submetido, em absoluto, à inexorável lei da fatalidade, por isso que não pode escapar à sentença que lhe marca o termo da existência, nem ao gênero de morte que haja de cortar a esta o fio. (L.E., 872)
517. O sentimento de justiça está de tal modo em a natureza, que vos revoltais à simples ideia de uma injustiça. É fora de dúvida que o progresso moral desenvolve esse sentimento, mas não o dá. Deus o pôs no coração do homem. (L.E., 873)
518. Os direitos humanos são determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. As leis formuladas pelos homens são apropriadas a seus costumes e caracteres, e por isso estabelecem direitos mutáveis com o progresso das luzes, nem sempre acordes com a justiça verdadeira. Demais, esse direito regula apenas algumas relações sociais, quando é certo que, na vida particular, há uma imensidade de atos unicamente da alçada do tribunal da consciência. (L.E., 875-A)
519. O critério da verdadeira justiça está em querer cada um para os outros o que para si mesmo deseja, e não em querer para si o que deseja para os outros, o que não é a mesma coisa. A sublimidade da religião cristã foi haver tomado o direito pessoal por base do direito do próximo. (L.E., 876, comentário de Kardec)
520. É da necessidade de viver em sociedade que nasce para o homem a obrigação de respeitar os direitos de seus semelhantes. Aquele que respeitar esses direitos procederá sempre com justiça. Neste mundo, porém, a maioria dos homens não pratica a lei de justiça: cada um usa de represálias. Essa é a causa da perturbação e da confusão em que vivem as sociedades humanas. (L.E., 877)
521. O limite do direito de uma pessoa vai até o limite do direito que, com relação a si mesmo, reconhecer ao seu semelhante, em idênticas circunstâncias e reciprocamente. (L.E., 878)
522. Os direitos naturais são os mesmos para todos os homens, desde os de condição mais humilde até os de posição mais elevada. Deus não fez uns de limo mais puro do que o de que se serviu para fazer os outros, e todos, aos seus olhos, são iguais. Esses direitos são eternos. Os que o homem estabeleceu perecem com as suas instituições. (L.E., 878-A)
523. O homem que praticasse a justiça em toda a sua pureza seria exemplo do verdadeiro justo, como Jesus, porquanto praticaria também o amor ao próximo e a caridade, sem os quais não há verdadeira justiça. (L.E., 879)
524. Tudo o que, por meio do trabalho honesto, o homem junta constitui legítima propriedade sua, que ele tem o direito de defender, porque a propriedade que resulta do trabalho é um direito natural, tão sagrado quanto o de trabalhar e o de viver. (L.E., 882, comentário de Kardec)
Respostas às questões propostas
A. Pode o futuro ser revelado ao homem? Por quê?
Em princípio, o futuro é oculto ao homem, e só em casos raros e excepcionais permite Deus que lhe seja revelado. A razão disso é que – se o homem conhecesse o futuro – negligenciaria do presente e não obraria com a liberdade com que o faz, porque o dominaria a ideia de que, se uma coisa tem que acontecer, inútil será ocupar-se com ela, ou então procuraria obstar a que acontecesse. Não quis Deus que assim fosse, a fim de que cada um concorra para a realização das coisas, até daquelas a que desejaria opor-se. (O Livro dos Espíritos, questões 868 e 869.)
B. Kardec resume a questão do livre-arbítrio, mostrando que existe diferença no exercício dessa faculdade, quer estejamos encarnados ou não. Em que consiste o livre-arbítrio quando estamos na erraticidade?
O livre-arbítrio, quando o indivíduo está desencarnado, consiste em fazer a escolha da existência e das provas por que haja de passar. Desprendido da matéria e no estado de erraticidade, o Espírito procede à escolha de suas futuras existências corporais, de acordo com o grau de perfeição a que haja chegado e é nisto que consiste, sobretudo, o seu livre-arbítrio. (Obra citada, questão 872.)
C. De acordo com Kardec, em que consiste o livre-arbítrio quando estamos encarnados?
Quando o indivíduo se encontra encarnado, o livre-arbítrio consiste na faculdade que ele tem de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que voluntariamente se submeteu. Se cede à influência da matéria, sucumbe nas provas que ele mesmo escolheu. Para ter quem o ajude a vencê-las, concedido lhe é invocar a assistência de Deus e dos bons Espíritos. (Obra citada, questão 872.)
D. Que é justiça e qual o seu fundamento segundo a lei natural?
A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais. Duas coisas determinam esses direitos: a lei humana e a lei natural. Posto de parte o direito que a lei humana consagra, a base da justiça, segundo a lei natural, está expressa nas seguintes palavras do Cristo: Queira cada um para os outros o que quer para si mesmo. (Obra citada, questões 875 e 876.)
E. Sabe-se que o direito de viver é o primeiro dos direitos naturais do homem. Tem ele, assim, o direito de acumular bens que lhe permitam repousar quando não mais possa trabalhar?
Sim, mas ele deve fazê-lo em família, como a abelha, por meio de um trabalho honesto, e não como egoísta. Há mesmo animais que lhe dão o exemplo de previdência. O que, por meio do trabalho honesto, o homem junta constitui legítima propriedade sua, que ele tem o direito de defender, porque a propriedade que resulta do trabalho é um direito natural, tão sagrado quanto o de trabalhar e de viver. (Obra citada, questões 880 e 881.)
